Vetor Brasil promove aula aberta sobre os caminhos e perspectivas sobre a Lei de Cotas
Na última quarta-feira (31/08), o Vetor Brasil promoveu o painel “Caminhos e Perspectivas sobre a Lei de Cotas” referente à Lei 12.711. O evento aconteceu no formato virtual de aula aberta promovido pelos programas LídER+D e Ubuntu com profissionais do setor público e terceiro setor.
A mediação do evento ficou a cargo de Janiele de Paula, coordenadora de Impacto em Lideranças na Fundação Lemann, que buscou proporcionar um espaço para discutir a Lei de Cotas, seus desafios de implementação e as oportunidades que ela oferece para a sociedade brasileira como um todo.
Entre as participantes estavam Anna Venturini, diretora de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial e Jane Reis, coordenadora da Divisão de Licenciatura na Universidade Federal de Uberlândia.
Durante a transmissão, as participantes compartilharam suas perspectivas sobre a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e enfatizaram a importância do debate, especialmente no contexto atual de discussão da reformulação da lei na Câmara dos Deputados e dos desafios enfrentados por pessoas negras no acesso às Universidades e Institutos Federais, mais de uma década após a sua implementação.
Debate em 2023 sobre a Lei
A pergunta central que orientou o debate, formulada por Janiele de Paula, foi: Por que ainda estamos discutindo a Lei de Cotas em 2023?
Jane Reis começou destacando as ameaças que a Lei de Cotas enfrenta desde a sua implementação, enfatizando a possibilidade real de perdermos uma conquista histórica, resultado de muita luta do movimento negro.
“Temos um longo caminho a percorrer, considerando os 500 anos de dívida e reparação para com nosso povo negro. Como esses 11 anos se comparam a mais de 500 anos de história? Precisamos promover a equidade racial”, afirmou Jane Reis. Para ela, a Lei de Cotas representa um caminho, e a proposta de reformulação da política pode trazer avanços significativos.
Em seguida, Anna Venturini destacou o trabalho importante realizado nos últimos 20 anos no que diz respeito às ações afirmativas no Ensino Superior, tornando o Brasil uma referência global no assunto. “O grande ponto é que a Lei de Cotas também serviu como exemplo para mostrar que as ações afirmativas, na forma de reserva de vagas, podem ser expandidas para outras áreas, como concursos públicos e a área da cultura. Esse caráter transversal demonstra um exemplo bem-sucedido. Estamos em um momento crucial para aprimorar a lei”, disse Anna Venturini.
A mediadora, Janiele de Paula, ressaltou a importância de tornar o debate público, acessível e liderado por mulheres negras, que desempenham papéis fundamentais na formulação, autoria e pesquisa para o aprimoramento da lei. A segunda pergunta que orientou o debate foi: quais caminhos são considerados viáveis para a aplicação da Lei e quais benefícios o aprimoramento da Lei pode trazer?
“Uma das melhorias que a Lei proporciona é a expansão das cotas não apenas para o ingresso na graduação, mas também na pós-graduação”, afirmou Jane Reis. Ela compartilhou exemplos práticos de sua experiência como Presidente e Coordenadora de bancas de heteroidentificação, destacando a lacuna significativa entre a legislação em vigor e sua implementação efetiva.
Jane ressaltou a importância de estender as cotas para os processos de permanência dos estudantes negros, a fim de garantir que eles continuem seus estudos, considerando as alarmantes taxas de evasão. “A verdadeira potência será alcançada quando vermos pessoas negras ocupando posições de liderança”, concluiu Jane Reis.
Importância de mudanças nos processos seletivos
Anna Venturini iniciou sua fala enfatizando a importância da permanência dos estudantes em várias modalidades, não apenas por meio das cotas, mas também através de modificações nos processos seletivos. “O ingresso não depende apenas das cotas, mas, principalmente, da modificação dos processos seletivos. Quando esses processos tradicionais são alterados, tornam-se mais inclusivos e conseguem incluir mais pessoas”, disse Anna Venturini. Ela explicou que as cotas facilitam o acesso, mas as mudanças nos processos seletivos são cruciais para alterar o padrão eurocêntrico desses ambientes acadêmicos.
A mediadora concordou com a necessidade de explorar novas metodologias de avaliação da habilidade dos estudantes, que sejam mais inclusivas, sem comprometer a qualidade dos processos seletivos. A terceira e última pergunta abordou as contribuições político-socioeconômicas da Lei de Cotas.
Anna Venturini compartilhou sua trajetória acadêmica e como pôde perceber que a diversidade de perspectivas enriquece o processo educativo. Ela acredita que é possível repensar a estrutura universitária, considerando as visões dos estudantes, as metodologias, o conteúdo e as práticas de ensino. Ela acredita que a universidade está se adaptando às mudanças nas mentalidades e nas posições dos estudantes.
“Uma das vantagens da Lei de Cotas é promover a representatividade e baseá-la na construção de identidades”, afirmou Jane Reis. Ela enfatizou o potencial dos estudos decoloniais realizados nas universidades, algo muito diferente do cenário que predominou por décadas nesses espaços.
Para concluir, Janiele de Paula pediu aos participantes uma mensagem final. Jane Reis expressou sua crença na educação como força motriz para todas as discussões da aula e instigou o público a refletir sobre as responsabilidades, independentemente de serem negros ou não, para promoverem posicionamentos antirracistas. Em seguida, Anna Venturini agradeceu pela oportunidade e enfatizou a capacidade de impactar pessoas e transformar os ambientes em que vivemos, independentemente do contexto.