Artigo Faviane Teixeira: Os desafios dos governadores eleitos

Faviane Teixeira – Gerente de parcerias estratégicas na Vetor Brasil

31/10/2022

Os governos estaduais eleitos este mês enfrentarão desafios que vão muito além da tarefa de entregar à população o que prometeram durante a campanha eleitoral – o que já é, por princípio, algo extremamente difícil. Não bastassem os desafios específicos de cada estado, a eles se somam questões transversais como restrições orçamentárias de vários tipos. Isso sem contar os efeitos da pandemia de Covid 19 ajudou a amplificar problemas estruturais e exigiram soluções criativas e efetivas por parte de lideranças políticas, gestores e profissionais públicos.

Estudos como o Relatório de Acompanhamento Fiscal produzido pelo IFI (Instituição Fiscal Independente), edição 67 de agosto 2022, indicam um processo simultâneo de redução permanente de receitas e aumento das despesas, o que deve afetar a situação fiscal dos estados no médio prazo. A arrecadação, por exemplo, está em trajetória de desaceleração desde o início do ano, processo que se acentuou em julho, após aprovação no Congresso das desonerações de ICMS em setores como combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo, com impacto direto sobre o direcionamento de recursos para áreas como saúde e educação.

Novos governadores assumirão estados diante de um cenário de múltiplos desafios herdados dos longos meses de pandemia, que reforçou a necessidade de expandir as políticas sociais e reforçar investimentos na educação pública, com o objetivo de recompor o déficit de aprendizado causado pelo fechamento das escolas por mais de 14 meses, além das exigências de despesas obrigatórias previstas pela legislação em diversas áreas, notadamente na saúde.

No caso da sucessão presidencial, não à toa as prometidas reformas, sobretudo a tributária e a administrativa, foram destacadas como compromisso em todas as candidaturas à Presidência da República, incluindo os dois que estão disputando o segundo turno. Ainda que as suas razões e propostas divirjam em muitos aspectos, em ambos os casos fala-se na simplificação de tributos, na modernização dos processos de governança, e no fortalecimento das capacidades do Estado para garantir os direitos constitucionais.

Eis o ponto-chave: a capacidade de entrega de serviços públicos à população é um fator com grande influência sobre o grau de confiança que os cidadãos expressam ter em seus governos. Na difícil equação entre equilíbrio fiscal e demandas crescentes por melhores serviços, não existem soluções mágicas. A única forma posta à mesa dos futuros governadores e de suas equipes é aplicar os recursos disponíveis com maior eficiência. E, para que isso ocorra, serão necessárias lideranças e equipes capazes de conduzir as mudanças – com equilíbrio, racionalidade, planejamento e compromisso.

Eis algumas das preocupações que devem nortear o pensamento e a prática dos governos eleitos em outubro: o desafio de compor equipes, como conciliar visões frescas de profissionais de fora da burocracia com a experiência e profundo conhecimento técnico dos servidores públicos? Como adotar soluções digitais capazes de atrair melhores candidatos para processos seletivos públicos? Como identificar, reforçar e qualificar competências de gestão dos servidores em benefício das das políticas públicas? Como melhorar a capacidade do Estado em atender às demandas da população? Como estimular a confiança, a autoestima e o conhecimento de profissionais públicos, que nos últimos anos se viram sob ataque frequente, e dos quais ao mesmo tempo se exigiu o comprometimento e ampliação de sua capacidade de realizar mudanças positivas e em grande escala?

Diante de tantos desafios, os governos brasileiros podem se valer do conhecimento e do apoio de organizações da sociedade civil para navegar nestes tempos turbulentos. Historicamente, parcerias entre setor público e organizações da sociedade civil têm garantido grandes avanços sociais. Essa convicção é especialmente relevante no contexto das gestões que se (re)iniciarão em 2023. As adversidades demandam a multiplicação de parcerias pelo serviço público brasileiro, visando a construção de um Estado a serviço dos que mais precisam. O centro das preocupações, das ações e dos esforços do Estado devem ser as pessoas. Esta é uma tarefa que exigirá mobilizar os melhores talentos a serviço da construção de uma burocracia inclusiva e de excelência.

Veja o artigo na CNN https://www.cnnbrasil.com.br/opiniao/desafios-dos-governadores-eleitos/

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